Termos e Condições de Uso do 59r59r

Definições e Aceitação dos Termos

O presente documento ("Termos e Condições" ou "Termos") constitui um contrato juridicamente vinculante celebrado entre o usuário ("Jogador", "Você" ou "Usuário") e a 59r59r ("Plataforma", "Nós" ou "59r59r"), operadora do site disponível em https://59r59r.net.

Para os efeitos deste instrumento, adotam-se as seguintes definições:

• "Plataforma": o site 59r59r.net e todos os seus serviços, funcionalidades, jogos e conteúdos disponibilizados ao Usuário.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário após o processo de cadastro e verificação.
• "Saldo Real": os fundos depositados pelo Usuário com dinheiro real na Conta.
• "Saldo Bônus": os créditos promocionais concedidos pela Plataforma sujeitos a requisitos de rollover.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": o volume mínimo de apostas que deve ser cumprido antes que o Saldo Bônus possa ser convertido em Saldo Real e sacado.
• "KYC" (Know Your Customer): o processo obrigatório de verificação de identidade do Usuário.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil.

Ao acessar a Plataforma, criar uma Conta ou realizar qualquer transação financeira no 59r59r, o Usuário declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições;
• Leu e aceita a Política de Privacidade do 59r59r;
• Leu e aceita as diretrizes de Jogo Responsável;
• Tem capacidade legal plena para celebrar contratos vinculantes segundo a lei brasileira.

Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma Conta no 59r59r e utilizar seus serviços, o Usuário deve cumprir obrigatoriamente todos os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Idade mínima: Ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro. O acesso à Plataforma é expressamente proibido para menores de 18 anos, nos termos da Lei 14.790/2023 e demais normas regulatórias brasileiras aplicáveis.
• Residência: Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil.
• Capacidade civil: Ser civilmente capaz, nos termos do Código Civil brasileiro (Lei 10.406/2002).
• Não estar em lista de autoexclusão: Não ter solicitado autoexclusão voluntária da Plataforma ou de outros operadores regulados.

Durante o cadastro, o Usuário deverá fornecer, no mínimo, as seguintes informações verdadeiras, precisas e atualizadas:

• Nome completo conforme documento de identidade oficial;
• Data de nascimento;
• CPF válido;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, bairro, cidade, estado e CEP);
• Endereço de e-mail válido e de uso exclusivo do Usuário;
• Número de telefone celular brasileiro.

O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade das informações fornecidas. O 59r59r reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento e de encerrar contas cadastradas com informações falsas ou inconsistentes, retendo quaisquer saldos até a conclusão das investigações pertinentes.

Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a Lei 14.790/2023, com as normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e com as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), o 59r59r é obrigado a verificar a identidade de todos os Usuários antes de autorizar saques ou em casos que levantam suspeita de fraude ou violação de políticas.

O processo de verificação (KYC) exige a apresentação dos seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte válidos — frente e verso;
• Comprovante de residência: emitido há no máximo 90 (noventa) dias, em nome do Usuário (conta de energia elétrica, água, gás, telefone fixo ou extrato bancário);
• Selfie com documento: foto do Usuário segurando o documento de identidade, conforme solicitado pelo sistema.

O prazo de análise dos documentos enviados é de até 72 (setenta e duas) horas úteis após o envio completo do dossiê. O 59r59r pode solicitar documentos adicionais caso as informações fornecidas sejam insuficientes para concluir a verificação.

Enquanto a verificação estiver pendente, o Usuário pode continuar depositando e jogando, mas os saques ficarão bloqueados até a conclusão do processo. O 59r59r não se responsabiliza por atrasos nos saques causados pela não apresentação tempestiva dos documentos solicitados.

Depósitos e Métodos de Pagamento

O 59r59r aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros:

• Pix (depósito instantâneo — recomendado);
• Mercado Pago;
• PicPay;
• Boleto Bancário (compensação em até 3 dias úteis);
• TED/DOC;
• Cartões Visa, Mastercard e Elo;
• USDT (criptomoeda — sujeito a disponibilidade).

O valor mínimo para depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há valor máximo padrão, mas depósitos acima de R$ 10.000,00 podem estar sujeitos a verificação adicional nos termos da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro.

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente com recursos provenientes de contas bancárias de titularidade do próprio Usuário, em seu nome e CPF. Depósitos feitos em nome de terceiros serão rejeitados e reembolsados ao método de origem, podendo resultar no encerramento da Conta.

Saques e Processamento

O Usuário pode solicitar o saque do Saldo Real disponível em sua Conta a qualquer momento, desde que:

• A verificação KYC esteja concluída e aprovada;
• Não haja bônus ativo com requisito de rollover pendente sobre o saldo a ser sacado;
• Não haja investigação de segurança ou suspeita de fraude em andamento;
• O valor mínimo de saque seja de R$ 50,00 (cinquenta reais).

Os saques são processados exclusivamente para a mesma conta bancária ou chave Pix utilizada no último depósito do Usuário, como medida de segurança antifraude. O prazo de processamento é de:

• Pix: até 24 (vinte e quatro) horas após a aprovação da solicitação;
• TED/DOC: até 3 (três) dias úteis;
• Outros métodos: conforme prazo informado no momento da solicitação.

O 59r59r reserva-se o direito de solicitar verificação adicional para saques acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ou em casos que apresentem padrões atípicos de transação. Em caso de suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos, o saque pode ser suspenso pelo prazo necessário para a investigação, podendo o saldo ser bloqueado preventivamente.

Bônus e Promoções

O 59r59r oferece periodicamente bônus e promoções aos seus Usuários. Toda oferta está sujeita a termos e condições específicos publicados na página da respectiva promoção. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são as seguintes:

• Cada bônus pode ser reivindicado apenas uma vez por Usuário, por CPF, por endereço residencial e por dispositivo, salvo indicação expressa em contrário nos termos da promoção;
• O bônus de boas-vindas de 100% até R$ 500,00 é válido exclusivamente para o primeiro depósito da Conta, com valor mínimo de depósito de R$ 50,00;
• O rollover padrão para bônus de depósito é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação diferente nos termos da promoção;
• O prazo para cumprir o requisito de rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da ativação do bônus. Bônus não utilizados ou com rollover incompleto após esse prazo serão cancelados automaticamente;
• Apostas com odds inferiores a 1,50 (um vírgula cinquenta) em apostas esportivas não contribuem para o cumprimento do rollover;
• Jogos de mesa (roleta europeia, baccarat, blackjack clássico) contribuem com 10% do valor apostado para o rollover, salvo indicação contrária;
• Slots e crash games contribuem com 100% do valor apostado para o rollover.

O 59r59r reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, especialmente em casos de abuso, exploração técnica ou fraude. A participação em promoções implica a aceitação integral dos respectivos termos específicos.

Regras Gerais dos Jogos

Todos os jogos disponibilizados no 59r59r são fornecidos por provedores certificados internacionalmente, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e Microgaming, entre outros. Cada jogo opera com um Gerador de Números Aleatórios (RNG — Random Number Generator) certificado por laboratórios independentes, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados.

As seguintes regras gerais se aplicam a todos os jogos da Plataforma:

• Uma vez que uma aposta é confirmada e o jogo inicia, o resultado é definitivo e não pode ser cancelado pelo Usuário;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada (queda de conexão, erro de servidor), as apostas afetadas serão resolvidas conforme as regras do provedor do jogo. Créditos indevidamente concedidos ou debitados em razão de erro técnico serão corrigidos;
• O 59r59r não é responsável por perdas decorrentes de falhas de conexão de internet do lado do Usuário;
• É proibido o uso de qualquer software, script, bot ou ferramenta automatizada para jogar na Plataforma. A detecção de tais práticas resultará no encerramento imediato da Conta e no bloqueio de saques;
• Os valores mínimo e máximo de aposta por rodada variam por jogo e são exibidos na interface de cada título antes do início das apostas.

Apostas Esportivas

A seção de apostas esportivas do 59r59r opera com odds fixas (quota fixa), nos termos da Lei 13.756/2018 e das regulamentações da SPA. As seguintes regras se aplicam especificamente às apostas esportivas:

• As odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as odds que valem para aquela aposta, independentemente de oscilações posteriores;
• Apostas realizadas após o início oficial de um evento (apostas ao vivo — in-play) são válidas somente se aceitas pelo sistema durante o período de mercado aberto;
• Em caso de suspensão, adiamento ou cancelamento de um evento esportivo, as apostas serão void (anuladas) e o valor apostado será reembolsado ao Saldo Real, salvo quando o evento for remarcado para até 72 horas após a data original;
• O 59r59r reserva-se o direito de suspender mercados, limitar valores de aposta ou rejeitar apostas individuais a seu exclusivo critério, especialmente em casos de movimentação atípica de odds ou suspeita de manipulação de resultados;
• Apostas combinadas (múltiplas) são permitidas. Caso um ou mais eventos de uma múltipla sejam void, o cálculo das odds é feito desconsiderando o(s) evento(s) anulado(s).

Conduta do Usuário e Usos Proibidos

O Usuário concorda em utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e de acordo com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas durante o cadastro ou em qualquer comunicação com o 59r59r;
• Abrir ou utilizar mais de uma Conta na Plataforma;
• Utilizar a Conta de outro Usuário ou permitir que terceiros utilizem sua própria Conta;
• Realizar depósitos com cartões de crédito ou contas bancárias de terceiros;
• Tentar explorar bugs, falhas técnicas ou vulnerabilidades da Plataforma para obter vantagem indevida;
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal dos jogos;
• Praticar qualquer forma de fraude, incluindo estorno indevido de pagamentos (chargeback) junto à instituição financeira;
• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita;
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma ou realizar engenharia reversa de qualquer componente do sistema.

A violação de qualquer uma dessas proibições poderá resultar, a critério exclusivo do 59r59r, em suspensão temporária ou encerramento permanente da Conta, bloqueio de saques, comunicação às autoridades competentes e adoção das medidas legais cabíveis.

Encerramento e Suspensão de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte do 59r59r pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, o Usuário deve sacar qualquer saldo real disponível. Saldos bônus não convertidos serão cancelados automaticamente no encerramento.

O 59r59r pode suspender ou encerrar uma Conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Suspeita fundada de fraude, manipulação de jogos ou lavagem de dinheiro;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo KYC;
• Solicitação do próprio Usuário por motivos de jogo responsável;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Inatividade da Conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, o 59r59r reserva-se o direito de reter o saldo da Conta enquanto durar a investigação. Caso a violação seja confirmada, os valores podem ser bloqueados permanentemente, conforme a legislação aplicável.

Jogo Responsável

O 59r59r está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários em situação de vulnerabilidade. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis diretamente no painel da Conta:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para depósitos. Reduções entram em vigor imediatamente; aumentos passam por período de espera de 7 dias;
• Limites de perda: define o valor máximo de perda líquida por período (diário, semanal ou mensal);
• Limite de tempo de sessão: define o tempo máximo de jogo contínuo por sessão;
• Pausa (cooling-off): suspensão temporária da Conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: encerramento voluntário da Conta por período mínimo de 6 meses ou de forma permanente.

Se você acredita que o jogo está causando problemas em sua vida pessoal, financeira ou familiar, entre em contato imediatamente com nosso suporte. Adicionalmente, recomendamos o contato com o CVV — Centro de Valorização da Vida, pelo telefone 188, disponível 24 horas, todos os dias, de forma gratuita.

Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei 13.709/2018. As informações coletadas durante o cadastro, a verificação KYC e o uso da Plataforma são utilizadas exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade.

O 59r59r adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Toda a comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores do 59r59r é protegida por criptografia SSL de 256 bits.

Os Usuários têm os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, exercíveis mediante solicitação ao suporte:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados pessoais armazenados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Portabilidade dos dados;
• Eliminação de dados desnecessários, salvo obrigações legais de retenção.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma — incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e softwares — é de propriedade exclusiva do 59r59r ou de seus provedores de jogos licenciados, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual e direitos autorais.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, baixar, armazenar ou transmitir qualquer material da Plataforma sem a prévia autorização escrita do 59r59r.

O Usuário concede ao 59r59r uma licença não exclusiva, irrevogável, gratuita e mundial para usar, reproduzir, modificar e exibir quaisquer conteúdos que o Usuário venha a publicar na Plataforma (como comentários ou avaliações), para fins de operação e melhoria dos serviços.

Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 59r59r não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes do uso da Plataforma, incluindo perdas em jogos e apostas;
• Interrupções, falhas ou indisponibilidades temporárias da Plataforma por razões de manutenção, falha técnica, caso fortuito ou força maior;
• Danos causados por vírus, malware ou outros componentes tecnológicos nocivos que possam afetar o dispositivo do Usuário em decorrência do acesso à Plataforma;
• Perdas decorrentes de falha de conexão de internet do lado do Usuário durante uma sessão de jogo;
• Atos de terceiros, incluindo provedores de jogos, instituições financeiras ou prestadores de serviços de pagamento.

O 59r59r não oferece garantia de que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros. A responsabilidade máxima do 59r59r perante qualquer Usuário, por qualquer causa, fica limitada ao valor total depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que gerou o dano, respeitadas as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) que não possam ser afastadas contratualmente.

Alterações nos Termos

O 59r59r reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, publicando a versão atualizada na Plataforma com a indicação da data de vigência. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação.

O Usuário será notificado sobre alterações relevantes nos Termos por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na Conta;
• Banner informativo ao realizar o próximo login após a publicação das alterações.

O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua Conta e sacar eventuais saldos antes da data de vigência das novas condições.

Disposições Finais e Foro

Este contrato é inteiramente regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia decorrente destes Termos será submetida, preferencialmente, à tentativa de resolução amigável mediante contato com o suporte do 59r59r em [email protected].

Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas deste instrumento. Esta eleição de foro não prejudica o direito do consumidor de acionar o Juizado Especial Cível de seu domicílio, conforme facultado pela Lei 8.078/1990.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo a cláusula inválida substituída pela disposição válida que mais se aproxime da intenção original das partes.

Estes Termos e Condições, em conjunto com a Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável, constituem o acordo integral entre o Usuário e o 59r59r em relação ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer acordos ou entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.