Política de Privacidade do 59r59r

Identificação do Controlador e do Encarregado de Dados (DPO)

O 59r59r, operador do site disponível em https://59r59r.net, é o Controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política de Privacidade, conforme definição estabelecida no art. 5º, VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

O 59r59r designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os funcionários e contratados da plataforma sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Para entrar em contato com o DPO ou exercer qualquer direito previsto nesta Política, utilize o canal: [email protected] (assunto: "LGPD — Proteção de Dados").

Dados Coletados e Finalidades do Tratamento

O 59r59r adota o princípio da minimização de dados, coletando apenas as informações estritamente necessárias para as finalidades descritas a seguir. A tabela abaixo detalha as categorias de dados tratados e as respectivas finalidades:

Bases Legais para o Tratamento de Dados

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 59r59r está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD (Lei 13.709/2018). As bases legais aplicadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): O tratamento de dados de cadastro, financeiros e de jogo é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços celebrado entre o Usuário e o 59r59r no momento do cadastro.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): A coleta de documentos de identidade (KYC), dados financeiros e registros de transações é exigida pela Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e pelas normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): O tratamento de dados de navegação e logs de acesso para fins de segurança da plataforma e prevenção a fraudes fundamenta-se no legítimo interesse do 59r59r, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular.
• Consentimento (art. 7º, I): O envio de comunicações de marketing, promoções personalizadas e newsletters é realizado exclusivamente com o consentimento expresso e específico do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): A retenção de dados após o encerramento da conta pode ser necessária para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 59r59r pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários, sempre nos limites do estritamente necessário:

• Provedores de jogos e software: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e demais provedores certificados recebem apenas os dados mínimos necessários para a execução das sessões de jogo (identificador do jogador e saldo disponível), sem acesso a CPF, documentos de identidade ou dados bancários completos.
• Processadores de pagamento: Gateways de pagamento responsáveis pelo processamento de depósitos via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, TED/DOC, cartões e USDT recebem apenas os dados necessários para a execução da transação financeira.
• Serviços de verificação de identidade (KYC): Parceiros especializados em verificação biométrica e documental podem receber imagens de documentos para fins exclusivos de verificação de identidade, sujeitos a acordos de processamento de dados em conformidade com a LGPD.
• Autoridades públicas e regulatórias: O 59r59r pode ser obrigado a compartilhar dados com a Receita Federal, Banco Central do Brasil, SPA, ANPD, Polícia Federal, Ministério Público ou órgãos do Poder Judiciário, mediante determinação legal, judicial ou administrativa formalmente fundamentada.
• Provedores de infraestrutura e segurança: Serviços de hospedagem em nuvem (cloud computing), CDN, proteção contra DDoS e análise de segurança podem ter acesso a dados de navegação e logs de sistema para garantir a disponibilidade e segurança da plataforma.

Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos provedores de tecnologia e serviços de infraestrutura podem estar localizados fora do território brasileiro, o que pode implicar transferência internacional de dados pessoais. O 59r59r garante que toda transferência internacional é realizada em conformidade com o art. 33 da LGPD, por meio de um ou mais dos seguintes mecanismos:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados incluídas nos contratos celebrados com os fornecedores internacionais;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável;
• Certificações e selos reconhecidos pela ANPD que garantam o nível adequado de proteção.

Na hipótese de transferência, são compartilhados apenas os dados estritamente necessários para a execução do serviço específico contratado, e o fornecedor é contratualmente proibido de utilizar esses dados para finalidades distintas das acordadas.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 59r59r utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma e melhorar a experiência do Usuário. As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies estritamente necessários: Essenciais para o funcionamento da plataforma. Sem eles, funcionalidades básicas como manter a sessão ativa após o login e processar apostas não funcionariam. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho e análise: Coletam informações anônimas sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas mais acessadas, tempo de sessão, erros encontrados). Os dados são agregados e anonimizados — nenhum Usuário específico é identificado.
• Cookies de funcionalidade: Permitem que a plataforma lembre das preferências do Usuário (idioma, método de pagamento favorito, configurações de exibição de jogos), tornando a experiência mais personalizada.
• Cookies de segurança: Utilizados para detectar atividades fraudulentas, múltiplos logins simultâneos suspeitos e tentativas de acesso não autorizado, contribuindo para a proteção da conta do Usuário.

Os cookies de desempenho e de funcionalidade podem ser gerenciados pelo Usuário nas configurações do navegador. A desativação de cookies de funcionalidade pode impactar a experiência personalizada na plataforma, mas não impedirá o acesso às funcionalidades principais.

Retenção e Exclusão de Dados

O 59r59r retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais mínimos obrigatórios:

• Dados de cadastro e KYC: Retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e as normas da SPA.
• Registros de transações financeiras: Retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigido pela legislação tributária e regulatória financeira brasileira.
• Registros de apostas e histórico de jogo: Retidos por no mínimo 3 (três) anos para fins regulatórios e resolução de disputas.
• Logs de segurança e acesso: Retidos por 6 (seis) meses para fins de segurança, podendo ser estendidos em caso de investigação em andamento.
• Comunicações com o suporte: Retidas por 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas e melhoria contínua dos serviços.
• Dados de marketing (com consentimento): Retidos enquanto o consentimento estiver ativo ou até solicitação de exclusão pelo Usuário.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, impossibilitando a identificação do titular.

Segurança da Informação

O 59r59r implementa um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acessos não autorizados, perdas acidentais, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em toda a comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos bancos de dados (incluindo documentos KYC e dados financeiros);
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível e recomendada para todas as contas de Usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): funcionários internos têm acesso apenas aos dados estritamente necessários para suas funções;
• Monitoramento contínuo 24/7 de tentativas de intrusão, anomalias de tráfego e atividades suspeitas;
• Testes de penetração (pentest) realizados periodicamente por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes documentado, com procedimentos para notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de incidente de segurança que acarrete risco ou dano, nos prazos estabelecidos pela LGPD.

Seus Direitos como Titular de Dados

A LGPD garante ao Usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação ao DPO do 59r59r:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "LGPD — [Direito Solicitado]" e um documento que comprove sua identidade. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação completa, podendo ser prorrogado mediante justificativa.

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de registrar uma reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site oficial da autarquia.

Dados de Menores de Idade

O 59r59r é uma plataforma de apostas e jogos de azar destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. O acesso e o cadastro de menores de idade são expressamente proibidos, nos termos da Lei 14.790/2023.

O 59r59r não coleta, armazena ou processa intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. As seguintes medidas são adotadas para prevenir o acesso de menores à plataforma:

• Verificação obrigatória de CPF no cadastro, que permite a identificação da data de nascimento junto à base da Receita Federal;
• Solicitação de data de nascimento durante o cadastro, com bloqueio automático de contas que declarem idade inferior a 18 anos;
• Processo KYC com apresentação de documento de identidade com foto, que confirma a maioridade do Usuário.

Caso o 59r59r tome conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta encerrada, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. Pais ou responsáveis legais que identificarem o uso da plataforma por menores devem entrar em contato com nosso suporte imediatamente em [email protected].

Jogo Responsável e Dados Sensíveis

No âmbito das ferramentas de Jogo Responsável, o Usuário pode, de forma voluntária e opcional, fornecer informações adicionais ao solicitar autoexclusão ou limites de jogo por motivos de saúde ou bem-estar. Essas informações são tratadas com grau de proteção reforçado, pois podem ser consideradas dados sensíveis na acepção do art. 5º, II, da LGPD.

O tratamento dessas informações é realizado com as seguintes garantias adicionais:

• Acesso restrito a equipe especializada de jogo responsável, vedado aos demais departamentos;
• Utilização exclusiva para as finalidades de proteção do Usuário, sem cruzamento com dados de marketing ou análise comercial;
• Retenção mínima necessária, com exclusão automática após o término do período de autoexclusão, salvo solicitação de prorrogação pelo próprio Usuário;
• Nunca compartilhados com provedores de jogos, parceiros comerciais ou terceiros, salvo obrigação legal expressa.

Se você ou alguém próximo estiver enfrentando dificuldades relacionadas ao jogo, entre em contato com nosso suporte especializado em [email protected] ou ligue para o CVV: 188 (24 horas, gratuito em todo o Brasil).

Alterações nesta Política de Privacidade

O 59r59r reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos nossos serviços. Toda atualização será comunicada ao Usuário por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta, com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência para alterações relevantes;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma na data de publicação das alterações;
• Banner informativo exibido no próximo acesso do Usuário após a publicação das modificações.

A data de vigência e o número de versão são indicados no topo desta Política e na seção de metadados do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta e solicitar o saque do saldo remanescente antes da data de vigência das novas condições.

Canal de Contato e DPO

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade, solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou registrar uma reclamação, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 59r59r pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "LGPD — [Direito ou Assunto]")
• Prazo de resposta: Até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação completa
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (respostas em dias úteis, das 09h00 às 18h00, Horário de Brasília)

Caso a resposta do DPO não seja satisfatória ou o prazo não seja respeitado, o Usuário pode registrar reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.